Atualmente o Brasil é um país que tem se empenhado o máximo para “igualar os desiguais” retirando da linha da pobreza e até abaixo dela, pessoas de baixa renda fornecendo a elas subsídios sociais e incentivos financeiros para que estas alavanquem suas vidas e possam viver com dignidade no meio social.
A ideia é muito positiva quando o público alvo é atingido e pode contribuir para o desenvolvimento da sociedade e da extinção da pobreza. No entanto, é preciso dizer que o preparo que os mecanismos do governo precisam possuir para que essas ideias funcionem deve ser diretamente proporcional ao entendimento que o público alvo deve possuir para o investimento desses recursos.
Estamos falando do bolsa-família, do bolsa-escola, do vale-gás, e dos diversos investimentos que o poder público destina aos seus governados e inclusive a discussão da lei de cotas para negros nas universidades. A intenção do governo ao lançar mão desses investimentos é muito boa quando se leva em conta as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores de baixa-renda que possuem uma família e que necessitam de tais recursos para sobreviver.
Com um salário mínimo de R$ 510.00, um pai de família tem de dar conta do aluguel, do supermercado, da luz elétrica, do gás, da água, sem se dar ao luxo de adoecer para gastar com a farmácia, comprar roupa ou gastar com a passagem de ônibus para o seu local de trabalho. É claro que atrás desse simples exemplo existem muitos outros gastos que um trabalhador se vale para nutrir sua família.
É nesse momento que entra em cena as bolsas do governo para alavancarem a vida desses trabalhadores. Através desse investimento do poder público, acredita-se que o trabalhador terá melhores recursos para investir em saúde e educação dentro de seu lar melhorando sua qualidade de vida ressarcindo a sociedade com o bem estar social e com desenvolvimento político e econômico.
No entanto, a prática desse investimento do governo pode apresentar muitas contradições do que se espera o poder público. Atualmente existem diversas denúncias de pessoas que não precisam desses recursos e que os recebem religiosamente no final do mês na boca do caixa, o que prejudica a maioria dos necessitados. O que se pode constatar é que não existe um preparo da população e muito menos das entidades políticas que organizam a distribuição desses recursos do governo. E para piorar as coisas, esses investimentos têm servido para acomodar alguns milhares de brasileiros promovendo o êxodo rural, isto é: sobra serviço e falta mão de obra no campo enquanto na cidade falta serviço qualificado e sobra mão de obra desqualificada que “entopem” as favelas e lotam os sinais de trânsito de pedintes. Quem é possuidor de terras e de lavouras cafeeiras sabe exatamente do que estamos falando.
O “bolsa-família,” que varia de R$ 20.00 a R$185.00 de acordo com a renda familiar e com o número de dependentes. O “bolsa-escola”, que varia de R$15.00 a R$45.00, de acordo com a renda da família e o vale-gás, R$30.00 tem sido recursos muito utilizados pela população. Com tais recursos e algum documento que possa comprovar a baixa renda, um cidadão pode adquirir até R$260.00 do governo.
São atrás desses recursos e da facilidade de recebê-los do governo na cidade que muitos brasileiros têm deixado a vida no campo para habitar as favelas enquanto os filhos pedem dinheiro no sinal de trânsito ou nas portas de bares e lanchonetes, isso quando não recebem ou vivem de doações de ONGs (Organizações não governamentais.). O comodismo proporcionado pela falta de entendimento da melhor forma de investir e alavancar esses recursos tem perpetuado o “mercado da pobreza” no Brasil e funcionado como “uma esmola” ao passo que deveria ser o eixo motor do desenvolvimento social.
Isto é, quanto mais recursos o governo e as entidades destinam a esses brasileiros, (que não são todos é claro), menos trabalho eles fornecem ao mercado. Com a criação da lei 8.971 de 1994 da pensão alimentícia, cresceu o número de prisões aos infratores que deixam de pagar pensão aos filhos. A Lei é excelente e muito eficaz no que tange a destinar recursos para os filhos, os inocentes frutos de uma desilusão amorosa. E é preciso dizer também que a única coisa que dá cadeia hoje no Brasil é deixar de pagar pensão alimentícia.
No entanto, existem muitas mulheres ganhando muito dinheiro recebendo pensão alimentícia de diferentes pais: “bolsa-pensão-alimentícia”? Mais um retrato esse e verdade essa da mercantilização das leis brasileiras. O famoso jeitinho brasileiro. Para piorar as coisas a prostituição, profissão mais antiga do mundo (grifo popular), entrou em vigor no mercado de trabalho brasileiro sendo legalizada na portaria nº 1.334, de 21 de Dezembro de 1994 legalizando a prostituição no Brasil como categoria profissional. Afinal, se o governo não pode combatê-la, incentive-a.
A legislação brasileira das últimas décadas tem revelado um circo de horror para o cidadão de bem no Brasil. São direitos em cima de direitos e nenhum dever a cumprir. Se um ladrão tentar invadir a residência de um cidadão de bem e este o agredir ou o deixar ferido agindo em defesa de seu patrimônio, este, pode até ser processado pelo ladrão de acordo com o artigo 129 do código penal por lesão corporal. E ainda pode ser advertido pelo poder público por tentar fazer justiça com as próprias mãos.
A última do legislativo saiu no início de 2009. Veja o artigo que registra o auxílio reclusão (“bolsa-cadeia”) destinado aos dependentes dos criminosos de baixa renda de acordo com O art. 80 da Lei 8.213/91: (...) “De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, e da Procuradoria Geral da República, os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio durante todo o período da reclusão. O benefício é pago se o trabalhador não estiver recebendo salário, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Não há tempo mínimo de contribuição para que a família do segurado tenha direito ao benefício, mas o trabalhador precisa ter qualidade de segurado. A partir de 1º de fevereiro de 2009, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 752,12 independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. O auxílio reclusão deixa de ser pago, entre outras hipóteses, em caso de fuga do recluso. Proc.: 2004.51.01.526877-1 Disponível em: www.procuradoriageraldarepublica/auxilioreclusao.org.br.
Olha só que maravilha... Atestando-se a carência financeira do criminoso e de seus familiares, dependendo da situação salarial e também de sua situação de segurado do INSS, o indivíduo mata, rouba, estupra, seqüestra, trafica drogas, incendeia a sociedade... e sua família é beneficiada pelo governo quando ele está detido. Junte R$ 260.00 das bolsas do governo mais o auxílio reclusão que gira em torno de R$752.12, de acordo com a situação do segurado do I.N.S.S. teremos: R$1012.12 (Um mil e doze reais e doze centavos).
Nem o CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que financia bolsistas em Universidades Federais concede tamanho recurso a quem esteja fazendo graduação ou mestrado em uma Universidade federal (R$945.00). Pobre trabalhador honesto... Nem se juntasse os benefícios do governo e o salário mínimo superaria esse benefício fornecido aos criminosos. Nem a educação recebe tamanho recurso.
Será que as vítimas também receberão benefícios do governo? Diante de tantas bolsas criadas pelo governo essa última veio a calhar... Bolsa escola... Bolsa família... Vale gás... Lei de cotas... Em plena era do exame de DNA e num país com mais de 80% de mestiços... racismo ou reconhecimento racial?... Em pleno século XXI isso não deveria nem sequer ser discutido, pois o racismo é crime inafiançável. E por fim... O tal auxílio reclusão ou o “bolsa cadeia.”
E já que o governo não está nem aí para a discussão das leis, por que não criar também o “bolsa-maconha?” Afinal o governo atual tem tratado os usuários como doentes, uma vez que estes são os principais financiadores do tráfico e da guerra civil no Brasil pelo combate as drogas.
De acordo com a nova lei, dependendo da quantidade de drogas que o indivíduo portar ele pode ser considerado usuário e, se for, apenas sofrerá medidas sócio-educativas (O artigo 28 da Lei 11.343/06). Esse abrandamento da lei tem sido o pontapé fundamental para justificar o consumo de entorpecentes entre a maioria dos jovens usuários de drogas no Brasil. Em vez de combater veementemente o uso, eles, o governo, o justifica como doença.
Para o princípio de 2010 está em tramitação no legislativo um projeto de lei para a criação da “Bolsa Cultura.” Trata-se de um investimento que será fornecido ao cidadão de baixa renda para ter acesso aos cinemas e teatros brasileiros. A idéia é até boa, entretanto, é preciso dizer que um dos filmes que estará em cartaz agora em 2010 é: “Lula: O filho do Brasil.” Imagine se for colocada uma urna eletrônica na saída do cinema. O filme não chega a ser uma “Paixão de Cristo” de Mel Gibson, mas com certeza muitos dos espectadores sairão aos prantos de lá defendendo com unhas e dentes a imagem que foi construída no espetáculo do cinema. Fica a pergunta: Estratégia marqueteira de reerguer a imagem de um candidato e um partido político? Ou cultura?
Além do “bolsa-cadeia” existe também um projeto que está em tramitação na câmara conhecido como o “bolsa-estupro” (“A proposta é simples: a mulher grávida por estupro que não interromper a gestação receberá um salário mínino mensal durante 18 anos. Esse é o tema do projeto de lei de dois deputados federais em tramitação no Congresso Nacional conhecido como “bolsa estupro.” Caso a proposta seja aprovada, a política terá a magnitude de recursos individuais das principais políticas de transferência de renda do país. Uma mulher grávida por estupro que não aborte receberá uma assistência financeira do Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente. O pressuposto moral do projeto é explícito, pois, segundo seus autores, “entendemos que o aborto é mais monstruoso que o estupro”. Disponível em: www.correiobrasiliense.com.br/bolsaestupro.). A lei é polêmica e ainda não foi aprovada, mas é mais um sinal do descaso e da falta de maturidade do legislativo brasileiro na hora de criar as leis.
Para finalizar, mais uma nova “bolsa” do governo. No dia 15 de abril desse ano o governo do Rio de Janeiro aprovou uma lei em benefício às populações carentes que habitam irregularmente regiões de risco ou preservação ambiental sob a condição de que eles mantenham a vegetação desses locais. Veja o artigo que trata do assunto:
“A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou ontem um projeto de lei que dá auxílio financeiro a moradores de favelas em áreas de risco ou de preservação ambiental, sob a condição de que eles mantenham a vegetação desses locais. Seria uma espécie de “bolsa-invasão,” como definiu a líder comunitária Regina Chiaradia, do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Disponível em: http://www.camaradosvereadoresdorio.com.br/”. Apelidado de “bolsa-invasão” esse é mais um projeto do governo que deixa de lado a discussão do problema para adotar medidas que estimulem a criminalidade.
Qual será a próxima bolsa do congresso brasileiro?
0 comentários:
Postar um comentário